MOCAO

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MOC 21/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 196/09, DE INICIATIVA DO SENADO FEDERAL QUE VISA FIXAR PISO SALARIAL NACIONAL PARA AS FUNÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE COMUNITÁRIA OU DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 19/08/2009, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2011 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2011 10:36 ARQUIVO/Recebido
08/12/2011 14:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2011 13:12 SGP23/Recebido
25/11/2011 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP23
25/11/2011 18:09 SGP22 Registro Inicial
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