PROJETO DE LEI

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PL 354/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2009
Autuado em 26/05/2009 - Processo 01-354/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 354/2009   PL00354-2009.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 354/2009   PL00354-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 996/2021 PL 354/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3353/2021 PL 354/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1098/2021 PL 354/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2095/2010 (21/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-354/2009) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 75/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/05/2009, página 89, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BAIXA RENDA  |  DEBITO FISCAL  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  ARRENDATARIO  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  |  PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  |  LEI 14.865/2008  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 14:52 SGP21/Recebido
27/04/2017 17:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2015 16:29 SGP21/Recebido
22/04/2015 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Comissão/Vistas
11/06/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
11/06/2013 10:35 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2013 10:35 SGP22/Recebido
23/04/2013 13:56 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
23/04/2013 13:56 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
28/01/2013 16:19 ARQUIVO/Recebido
28/01/2013 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2012 16:10 SGP21/Recebido
30/11/2012 16:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 18:30 SGP12/Recebido
28/11/2012 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/05/2012 17:46 SGP21/Recebido
24/05/2012 17:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2012 18:00 SGP12/Recebido
16/04/2012 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/04/2012 17:03 SGP21/Recebido
13/04/2012 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21
11/04/2012 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2012 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2012 11:46 FIN/Comissão/Vistas
06/03/2012 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/11/2011 17:40 FIN/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para FIN
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:50 ADM/Recebido
10/05/2011 10:34 URB/Encaminhado para ADM
10/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:58 URB/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2009 14:48 CCJ/Recebido
17/08/2009 13:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/06/2009 13:51 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2009
Prazo regimental 24/09/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1170 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1126 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 75/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/03/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 354/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 75/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/03/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 354/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2095/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/05/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL 199/10-C
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2010) ao processo PL 354/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 24/05/2011
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 255 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer Número 246 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2011 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 10/05/2011
Relatório
Relatório Número 1457 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1413 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/10/2011 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 13/04/2012
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 363 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 361 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/04/2012 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Pedido de vista em 07/03/2012 até 09/04/2012 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Requerimentos
RDS 530/2015
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 588/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 595/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 514/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 211/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 516/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 408/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 428/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 429/2012.
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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