INDICACAO

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IND 4594/1993
Ementa TELESP necessidade de nos contratos de concessão de uso e prefi xo "900", constar cláusula obrigando o prestador de serviços oferecidos por via telefônica a incluir em sua propaganda advertenci a clara mencionando que o serviço e cobradona conta
Locais da Indicação
Destinatário: Assunto: SERVICO TELEFONICO/DISQUE 900/CONTRATO PROPAGANDA SONORA/TARIFA TELEFONICA
Respostas do Órgão
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Despacho em 14/12/1993
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 6481/1993 (14/04/1994) - OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Ofícios OF-LEG2 4601/1993 (15/12/1993) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-LEG2 4601/1993 (15/12/1993) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Leitura 14/12/1993, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 39, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 16:00 GV21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 16:00 GV21/Recebido
12/04/1996 15:30 MICROF/Encaminhado para GV21
16/12/1993 14:20 MICROF/Recebido
15/12/1993 13:16 LEG2/Encaminhado para MICROF
15/12/1993 11:14 LEG2/Recebido
15/12/1993 10:40 ATM/Encaminhado para LEG2
15/12/1993 10:40 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4601/1993
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 15/12/1993
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 4594/1993
Destinatário TELEFÔNICA BRASIL S.A.
R. MARTINIANO DE CARVALHO 1º ANDAR, 851 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4601/1993
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 15/12/1993
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 4594/1993
Destinatário TELEFÔNICA BRASIL S.A.
R. MARTINIANO DE CARVALHO 1º ANDAR, 851 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 6481/1993
Resumo TELEFÔNICA BRASIL S.A. OFICIO DE PESSOA JURIDICA:
Autores TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recebimento (protocolo) 14/04/1994
Tipo OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Número de origem OFICIO CT-P-355/94
Matérias Referidas IND 4594/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/1997 16:32 GV21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/1997 16:32 GV21/Recebido
26/11/1997 16:11 MICROF/Encaminhado para GV21
26/11/1997 16:11 MICROF Registro Inicial
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Resposta: CONTRATOS CELEBRADOS CONSTA CLAUSULA EXPRESSA E ESPECIFICA Q UANTO A PREVIA DIVULGACAO DO SEU PRECO E A SUA FORMA DE COBR ANCA.E IMPOSTO AO FORNECEDOR/CONTRATANTE A CORRETA E EXATA O BSERVANCIA DAS DISPOSICOES DO CODIGO DO CONSUMIDOR
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