PROJETO DE LEI

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PL 398/2009

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Lei Municipal 15207 - 23/06/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da lOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUN. REF. A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE INTOLERÂNCIA À LACTOSE, A DOENÇA CELÍACA E O DIABETES TIPO I, A SER REALIZADA DUAS VEZES POR ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA...
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2009
Autuado em 10/06/2009 - Processo 01-398/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2542/2010 (24/06/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1958/2010 (10/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1958/2010 (10/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2137/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2137/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DOENCA ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS INFORMACAO DIVULGACAO LEI 14.485/2007 DIABETES SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE INTOLERANCIA A LACTOSE, A DOENCA CELIACA E O DIABETES TIPO I DOENCA CELIACA

Assuntos detalhados
LACTOSE INTOLERANCIA ALIMENTAR CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CELIACO
Data de Encerramento 23/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
30/06/2010 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2010 17:06 SGP23/Recebido
25/05/2010 12:56 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 16:53 SGP12/Recebido
20/05/2010 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2010 11:14 SGP21/Recebido
18/05/2010 20:00 SAUDE/Encaminhado para SGP21
18/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 18:30 SAUDE/Recebido
16/04/2010 18:25 EDUC/Encaminhado para SAUDE
16/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:17 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
21/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
18/08/2009 16:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2009 16:41 PESQUISA/Recebido
18/06/2009 15:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2009 15:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1009 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 954 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 114, coluna 2
Em 25/05/2010 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 01/10/2009
Relatório
Relatório Número 211 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 209 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2010 , página 83, coluna 1
Em 25/05/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 368 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 359 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2010 , página 99, coluna 1
Em 25/05/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 20/04/2010
Prazo regimental 19/05/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 559 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 542 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Ofícios
OF-SGP23 1958/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 398/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1958/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 398/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2542/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.207 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 398/2009, DE AUTORIA DO VER. USHITARO KAMIA .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 90/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 398/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2137/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 398/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2137/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 398/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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