PROJETO DE LEI

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PL 392/2009

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Lei Municipal 16088 - 22/10/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/10/2014, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2009
Autuado em 09/06/2009 - Processo 01-392/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2014 (02/07/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos REC 87/2010 (04/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2377/2014 (01/10/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2377/2014 (01/10/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS PREVENCAO ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNOSTICO COLUNA VERTEBRAL TESTE DE AVALIACAO ORTOPEDICA DA COLUNA VERTEBRAL LEI 14.485/2007 SEMANA DE AVALIACAO ORTOPEDICA DA COLUNA VERTEBRAL

Assuntos detalhados
ESTUDANTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 22/10/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/03/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 07/04/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 163SO (30/09/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2020 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2020 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2014 16:28 ARQUIVO/Recebido
23/10/2014 08:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2014 14:25 SGP23/Recebido
02/10/2014 13:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/09/2014 16:40 SGP21/Recebido
26/09/2014 16:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
01/08/2014 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2014 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2014 15:29 CCJ/Recebido
29/07/2014 15:28 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/07/2014 15:28 SGP12/Recebido
03/07/2014 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2010 17:35 SGP21/Recebido
05/08/2010 16:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
12/07/2010 18:40 SGP23/Recebido
12/07/2010 17:07 FIN/Encaminhado para SGP23
23/06/2010 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
18/05/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:57 FIN/Recebido
06/05/2010 14:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/02/2010 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/02/2010 16:50 SAUDE/Recebido
03/02/2010 16:47 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 18:56 EDUC/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/08/2009 19:08 CCJ/Recebido
14/08/2009 19:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 18:29 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1007 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 952 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 114, coluna 2
Em 07/07/2010 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 11/11/2009
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 15/10/2009
Relatório
Relatório Número 1422 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1361 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2009 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/02/2010
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 11/02/2010
Relatório
Relatório Número 480 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 466 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2010 , página 88, coluna 3
Em 07/07/2010 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2010
Prazo regimental 15/07/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/06/2010
Relatório
Relatório Número 799 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 783 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/07/2010 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Recursos
REC 87/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 04/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2010) ao processo PL 392/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 392/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 02/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2014) ao processo PL 392/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/07/2014
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 31/07/2014
Relatório
Relatório Número 1276 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1256 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 26/09/2014 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 163SO (30/09/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2377/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 392/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2377/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 392/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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