PROJETO DE LEI

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PL 343/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Autuado em 20/05/2009 - Processo 01-343/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2826/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-343/2009) (07/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 272/2010 (29/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 272/2010 (29/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1780/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1780/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 141, coluna 1
Palavras-Chave FOTOGRAFIA  |  DIVULGACAO  |  ADOLESCENTE  |  CARTAZ  |  CRIANCA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PESSOA DESAPARECIDA  |  DADOS  |  IMPRESSO  | 
Data de Encerramento 18/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/03/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 07/04/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
18/10/2019 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 09:22 SGP23/Recebido
17/10/2019 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 vetos mantidos
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalização
19/03/2018 11:52 SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2018 14:04 SGP22/Recebido
16/02/2018 10:46 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
18/01/2018 16:44 SGP23/Recebido
18/01/2018 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/11/2010 15:17 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:28 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
21/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
03/11/2010 14:23 FIN/Relator(a)/
19/10/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/10/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/10/2010 14:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/08/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/08/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
27/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
16/08/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 15:40 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
01/07/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
18/06/2010 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/06/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/06/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:56 FIN/Recebido
06/05/2010 14:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Recebido
12/11/2009 19:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/11/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Recebido
08/10/2009 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
10/06/2009 13:31 CCJ/Recebido
10/06/2009 12:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2009 11:00 PESQUISA/Recebido
04/06/2009 11:43 GV12/Encaminhado para PESQUISA
04/06/2009 11:43 GV12/Recebido
02/06/2009 16:17 PESQUISA/Encaminhado para GV12
28/05/2009 14:30 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2009
Prazo regimental 07/10/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1109 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1052 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/10/2009 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/2009
Prazo regimental 11/11/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 22/10/2009
Relatório
Relatório Número 1424 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1363 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/11/2009
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/11/2009
Relatório
Relatório Número 479 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 465 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/05/2010 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2010
Prazo regimental 19/11/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 07/05/2010
Relatório
Relatório Número 1442 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer Número 1396 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/11/2010 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2010
Ofícios
OF-SGP15 272/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 272/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2826/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 353/10-C
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2010) ao processo PL 343/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 396/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2009
DOCREC 3475/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3475/2010 (27/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3475/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: "pondero ser inviável estimar-se o impacto orçamentár io-financeiro da medida, como solicitado, de acordo c om as informações prestadas pela Secretaria Executiva de Comunicação..."
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 461/10-C
Matérias Referidas OF-SGP15 396/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 396/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 3475/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3475/2010 (27/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 396/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2009
DOCREC 3475/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3475/2010 (27/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3475/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: "pondero ser inviável estimar-se o impacto orçamentár io-financeiro da medida, como solicitado, de acordo c om as informações prestadas pela Secretaria Executiva de Comunicação..."
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 461/10-C
Matérias Referidas OF-SGP15 396/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 396/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 3475/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3475/2010 (27/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 200SE (21/06/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 343/2009
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
DOCRECs
DOCREC 162/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 74/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 343/2009.
OF-SGP23 2077/2017
OF-SGP23 1780/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 343/2009
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
DOCRECs
DOCREC 162/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 74/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 343/2009.
OF-SGP23 2077/2017
OF-SGP23 1780/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 162/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 74/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 343/2009.
OF-SGP23 2077/2017
OF-SGP23 1780/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 20/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1780/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 343/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 162/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 74/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 343/2009.
OF-SGP23 2077/2017
OF-SGP23 1780/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1780/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 343/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2019
DOCRECs
DOCREC 162/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 74/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 343/2009.
OF-SGP23 2077/2017
OF-SGP23 1780/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 343/2009.
DOCREC 162/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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