PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 288/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15289 - 28/09/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2009
Autuado em 04/05/2009 - Processo 01-288/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3487/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-288/2009) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 61/2010 (19/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 60/2010 (22/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 900/2010 (17/08/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA SERVICOS PUBLICOS DIVULGACAO EMERGENCIA ESCLARECIMENTOS LEI 14.485/2007 TROTE TELEFONICO DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFICIOS DO TROTE TELEFONICO AOS SERVICOS PUBLICOS DE EMERGENCIA

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 28/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/08/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2010 14:50 SGP23/Recebido
27/08/2010 14:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2010 14:17 SGP21/Recebido
25/08/2010 15:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:15 SGP23/Recebido
24/08/2010 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/08/2010 18:00 SGP12/Recebido
19/08/2010 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2010 12:54 SGP21/Recebido
09/08/2010 14:36 FIN/Encaminhado para SGP21
10/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00 FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00 FIN/Recebido
05/07/2010 13:19 SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 14:56 SGP21/Recebido
20/05/2010 14:31 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2010 12:53 SGP23/Recebido
13/05/2010 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
12/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
14/04/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:00 FIN/Recebido
13/04/2010 19:28 EDUC/Encaminhado para FIN
06/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
05/11/2009 13:11 ADM/Encaminhado para EDUC
05/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00 ADM/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2009 15:36 CCJ/Recebido
18/06/2009 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:28 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 996 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 941 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 112, coluna 4
Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4
Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2009
Prazo regimental 04/11/2009
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 01/10/2009
Relatório
Relatório Número 1343 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1282 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/2009 , página 83, coluna 2
Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4
Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/11/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/11/2009
Relatório
Relatório Número 227 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 226 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/2010 , página 99, coluna 4
Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4
Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2010
Prazo regimental 17/05/2010
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2010
Relatório
Relatório Número 491 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer Número 477 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4
Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2010
Recursos
REC 61/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 288/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 288/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/06/2010
Motivo do encaminhamento: RPS 60/2010 - Requer nova manifestação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 60/2010
Ementa REQUER QUE O PL 288/2009 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 22/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2010) ao processo PL 288/2009.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/07/2010
Prazo regimental 25/08/2010
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/07/2010
Relatório
Relatório Número 908 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 876 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2010 , página 81, coluna 3
Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 900/2010
Ementa RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 288/2009, DO VEREADOR ATILIO FRANCISCO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2010) ao processo PL 288/2009.
Leitura 17/08/2010, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2707/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/09/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 288/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2707/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/09/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 288/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3487/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.289 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 288/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 134/10
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 288/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2914/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 288/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2914/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 288/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir