PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 40/2009

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 50.002, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 50.144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI).
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2009
Autuado em 25/06/2009 - Processo 02-40/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 585/2010 (18/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2009, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/07/2009, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA DESAPROPRIACAO PROGRAMA HABITACIONAL REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) PROPRIEDADE PARTICULAR DECRETO 50.002/2008 DECRETO 50.144/2008

Assuntos detalhados
HABITACAO POPULAR
Data de Encerramento 25/05/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
27/05/2010 13:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2009 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/07/2009 13:55 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/07/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2009
Prazo regimental 03/09/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2010
Requerimentos
RDS 585/2010
Ementa RETIRA PDL 40/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 18/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2010) ao processo PDL 40/2009.
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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