PROJETO DE LEI

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PL 211/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO CONTROLADA DOS PCBs E DOS SEUS RESÍDUOS, A DESCONTAMINAÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DE TRANS- FORMADORES, CAPACITORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS QUE CONTENHAM PCBs , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . . .
Veto Veto Total
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2009
Autuado em 01/04/2009 - Processo 01-211/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2544/2009 (03/08/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-211/2009) (24/06/2009) - Autor(es): Ver. PENNA (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2265/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2265/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 302/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 302/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/04/2009, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 03/04/2009, página 98, coluna 1
Palavras-Chave LIXO TOXICO  |  PRAZO  |  DESTINACAO  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  ELIMINACAO  |  PCB ( PRODUTO QUIMICO )  |  ENERGIA ELETRICA  |  EQUIPAMENTOS  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  |  POLUICAO  |  DESCONTAMINACAO  |  DESCARTE  |  PRODUTO POLUENTE  |  INVENTARIO  |  VISTORIA  |  COMERCIALIZACAO  |  PROIBICAO  |  LEILAO  |  EMPRESA  |  OLEO  |  INFRACAO  | 
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:47 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2019 18:00 SGP23/Recebido
27/03/2019 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:09 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:38 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2009 12:43 SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45 CCJ/Recebido
12/08/2009 13:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:59 SGP22/Recebido
04/08/2009 11:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/07/2009 18:04 SGP23/Recebido
02/07/2009 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/06/2009 10:29 SGP21/Recebido
08/06/2009 12:12 URB/Encaminhado para SGP21
28/05/2009 13:11 URB/Recebido
28/05/2009 13:05 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2009 18:54 SGP12/Recebido
27/05/2009 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/05/2009 12:26 SGP21/Recebido
26/05/2009 12:19 URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 18:33 PESQUISA/Recebido
08/04/2009 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2009 16:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/05/2009
Relatório
Relatório Número 306 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 288 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2009 , página 171, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Pedido de vista em 13/05/2009 até 18/05/2009 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 26/05/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 34SE (26/05/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 9/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA. * * * LIDO E APROVADO EM 27/05/09 * * *
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 683/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 21/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 69/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 123/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 211/2009.
Leitura 27/05/2009, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 24/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (24/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. PENNA (PV)
Apresentado em 24/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2009) ao processo PL 211/2009.
Leitura 24/06/2009, na Sessão Extraordinária 41, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2265/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 211/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2265/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 211/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2544/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 211/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/09
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2009) ao processo PL 211/2009.
OF-SGP23 302/2019
Data de Sessão 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2009
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2009
Prazo regimental 01/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NATALINI.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 302/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 211/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2544/2009 (03/08/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2544/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 211/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/09
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2009) ao processo PL 211/2009.
OF-SGP23 302/2019
Data de Sessão 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2009
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2009
Prazo regimental 01/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NATALINI.
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Resposta:
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OF-SGP23 302/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 211/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2544/2009 (03/08/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2544/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 211/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/09
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2009) ao processo PL 211/2009.
OF-SGP23 302/2019
Data de Sessão 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2009
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2009
Prazo regimental 01/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NATALINI.
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