PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 1/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS, INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...")
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2009
Autuado em 03/02/2009 - Processo 04-1/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  DEMONSTRATIVO  |  METAS FISCAIS  |  OBRA PUBLICA  |  ORCAMENTO  |  SUBPREFEITURA  |  PLANEJAMENTO  |  REFORMA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  PROJETO DE LEI  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
08/03/2013 10:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 09:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 14:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/07/2011 17:43 SGP12/Recebido
12/07/2011 16:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/06/2010 16:29 SGP21/Recebido
08/06/2010 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21
08/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2010 13:00 FIN/Comissão/A Pedido
24/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 16:00 FIN/Consultoria/
23/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
15/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/03/2010 14:00 FIN/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para FIN
15/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:39 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 10/03/2010
Relatório
Relatório Número 102 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 100 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/03/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 12/06/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/03/2010
Relatório
Relatório Número 634 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 615 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2010 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 635 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Pedido de vista em 14/04/2010 - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Requerimentos
RPS 34/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJEOS QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 25/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 309/2006.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 201/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 244/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 262/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 314/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 318/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 31/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 42/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 7/2011.
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 45/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 555/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 116/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 117/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 14/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 428/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 430/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 170/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 396/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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