PROJETO DE LEI

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PL 151/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2009
Autuado em 24/03/2009 - Processo 01-151/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/03/2009, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2013 17:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 17:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:41 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:30 FIN/Recebido
05/04/2013 13:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 12:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2013 14:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2013 14:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/03/2013 16:23 SAUDE/Consultoria/
22/03/2013 16:20 SAUDE/Consultoria/
12/03/2013 16:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/02/2013 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2013 11:48 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 16:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2012 16:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2012 17:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/10/2012 14:04 SAUDE/Recebido
19/10/2012 13:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/10/2012 19:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 15:19 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
03/09/2012 14:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2012 12:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2012 11:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2012 14:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 15:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 17:14 EDUC/Recebido
20/08/2012 13:17 ADM/Encaminhado para EDUC
15/08/2012 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 13:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 13:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 19:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2012 17:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/05/2012 14:45 ADM/Recebido
18/05/2012 14:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Dalton Silvano, José Américo, Quito Formiga, Marco Aurélio Cunha. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Adolfo Quintas, Celso Jatene. ABSTENÇÃO: Floriano Pesaro.
07/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/11/2011 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2011 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
24/04/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 14:22 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2009
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/11/2011
Relatório
Relatório Número 378 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 552 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 626 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2012 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 02/09/2012
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Relatório Número 1223 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1206 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2012 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1597 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1577 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Pedido de vista em 05/09/2012 até 20/09/2012 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/2012
Prazo regimental 03/11/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 261 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 253 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 728 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 723 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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