PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 637/2009

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15090 - 29/12/2009
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor do art. 9, inclusive seus §1ºe 2º. Of. ATL 01/10
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2009
Autuado em 30/09/2009 - Processo 01-637/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 13/2010 (05/01/2010) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-637/2009) (07/12/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4428/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4428/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 310/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 310/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 02/10/2009, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO PLURIANUAL ( 2010 / 2013 ) PLANO PLURIANUAL DESPESA DE CAPITAL PMSP CMSP PREVISAO RECEITA INVESTIMENTO PUBLICO PROGRAMA DE METAS PROJETO DO PLANO PLURIANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 12/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/11/2009 - FIN
Audiência Realizada 11/12/2009 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2019 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2019 14:56 ARQUIVO/Recebido
07/05/2019 14:47 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/05/2019 14:47 SGP12/Recebido
03/05/2019 13:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
12/04/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
12/04/2019 18:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 18:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 18:45 SGP1/Encaminhado para SGP23 Em devolução, após regularização.
12/04/2019 18:45 SGP1/Recebido
11/04/2019 16:11 SGP12/Encaminhado para SGP1
11/04/2019 16:11 SGP12/Recebido
11/04/2019 15:55 SGP23/Encaminhado para SGP12
12/03/2019 16:30 SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2011 18:23 SGP21/Recebido
11/03/2011 18:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:09 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:55 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2010 16:54 SGP21/Recebido
10/03/2010 14:50 FIN/Encaminhado para SGP21
10/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2010 16:00 FIN/Recebido
03/02/2010 15:05 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2010 15:05 SGP22/Recebido
07/01/2010 14:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2010 19:00 SGP23/Recebido
06/01/2010 18:12 SGP12/Encaminhado para SGP23
17/12/2009 19:00 SGP12/Recebido
17/12/2009 13:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/12/2009 13:16 SGP21/Recebido
08/12/2009 12:33 FIN/Encaminhado para SGP21
08/12/2009 00:00 FIN/SGP.21/
07/12/2009 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2009 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:30 FIN/Recebido
01/10/2009 17:41 SGP2/Encaminhado para FIN
01/10/2009 18:20 FIN/Presidente da Comissão/
01/10/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:41 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2009
Prazo regimental 08/12/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/10/2009
Relatório
Relatório Número 1675 /2009 , apresentado em: 07/12/2009
Parecer Número 1613 /2009 , apresentado em: 07/12/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2009 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 15/12/2009
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 79SE (15/12/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 4428/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 637/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4428/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 637/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 13/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 637/2009, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2010) ao processo PL 637/2009.
OF-SGP23 310/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2010
Prazo regimental 12/03/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 108 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 106 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2010 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 310/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 637/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2010 (05/01/2010) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 13/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 637/2009, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2010) ao processo PL 637/2009.
OF-SGP23 310/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2010
Prazo regimental 12/03/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 108 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 106 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2010 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 310/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 637/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 13/2010 (05/01/2010) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 13/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 637/2009, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2010) ao processo PL 637/2009.
OF-SGP23 310/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2010
Prazo regimental 12/03/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 108 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 106 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2010 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir