PROJETO DE LEI

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PL 24/2009

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Lei Municipal 15431 - 02/09/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUI O SELO RODA VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2009
Autuado em 03/02/2009 - Processo 01-24/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-24/2009) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-24/2009) (09/09/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2706/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2706/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA IDENTIFICACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE VENDA REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL SELO RODA VERDE ARVORE

Assuntos detalhados
AUTOMOVEIS PLANTIO EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS EFEITO ESTUFA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESA DE VEICULOS
Data de Encerramento 02/09/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Audiência Realizada 17/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (02/08/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2011 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2011 15:04 ARQUIVO/Recebido
05/09/2011 09:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2011 14:41 SGP23/Recebido
09/08/2011 17:27 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 17:24 SGP2/Recebido
09/08/2011 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP2
31/05/2010 14:15 SGP21/Recebido
31/05/2010 12:26 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
13/04/2010 00:00 FIN/Consultoria/
08/04/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:00 FIN/Recebido
06/04/2010 13:15 ADM/Encaminhado para FIN
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 13:00 ADM/Recebido
11/09/2009 14:23 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/2009 17:49 CCJ/Recebido
24/03/2009 16:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 16:30 PESQUISA/Recebido
24/03/2009 16:24 GV46/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 16:09 GV46/Recebido
11/03/2009 17:50 PESQUISA/Encaminhado para GV46
11/03/2009 17:50 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 296 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 278 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2009 , página 170, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/05/2009
Relatório
Relatório Número 919 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Parecer Número 866 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2009 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2009
Substitutivos
SUB 2/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 09/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/09/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/09/2009
Relatório
Relatório Número 206 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 204 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 06/04/2010 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2010
Prazo regimental 31/05/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 587 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer Número 570 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 29/05/2010 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 126SE (17/11/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2706/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2706/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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