PROJETO DE LEI

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PL 16/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU HANS BROOS. (LOCALIZADO NA RUA VIRIATO CORREA, 99 - VILA ANDRADE).
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Autuado em 02/02/2009 - Processo 01-16/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3009/2009 (21/09/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1724/2011 (18/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 384/2008 (18/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 384/2008 (18/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 690/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 690/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2011 (07/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2011 (07/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 3
Palavras-Chave AQUISICAO  |  DESAPROPRIACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  VIRIATO CORREIA ( RUA )  |  ARQUITETURA  |  MUSEU  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  TOMBAMENTO  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  MUSEU HANS BROOS  |  MORUMBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2012 14:45 SGP21/Recebido
23/04/2012 14:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2012 14:30 SGP12/Recebido
23/04/2012 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/12/2011 20:29 SGP21/Recebido
08/12/2011 19:45 SGP2/Encaminhado para SGP21
05/12/2011 16:38 SGP2/Recebido
30/11/2011 15:49 URB/Encaminhado para SGP2
21/11/2011 15:32 URB/Recebido
21/11/2011 15:13 ADM/Encaminhado para URB
27/10/2011 16:06 ADM/Recebido
27/10/2011 14:52 SGP23/Encaminhado para ADM
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 17:18 FIN/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/06/2011 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/05/2011 12:00 FIN/Relator(a)/
20/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
08/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/08/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
30/08/2010 18:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/06/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2010 17:56 FIN/Recebido
07/06/2010 13:44 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2010 18:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/01/2010 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 19:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30 ADM/Recebido
08/12/2009 13:07 URB/Encaminhado para ADM
02/04/2009 16:00 URB/Recebido
02/04/2009 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/02/2009 14:14 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Relatório Número 63 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 60 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/10/2011 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/04/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 07/04/2009
Relatório
Relatório Número 1617 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1555 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2009 , página 120, coluna 4
Em 07/10/2011 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Ofícios
OF-SGP15 384/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 384/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3009/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 490/09-C
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2009) ao processo PL 16/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 690/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 690/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2009
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 669 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 645 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2010 , página 146, coluna 2
Em 07/10/2011 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2010
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 1292 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1258 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/10/2011 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
DOCRECs
DOCREC 1724/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ORGÃOS COMPETENTES, ACERCA DO PL 16/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 129/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2011) ao processo PL 16/2009.
Plenário
Comissões Designadas em 18/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 256/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 16/2009
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 256/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 16/2009
Matérias Referidas PL 16/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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