PROJETO DE LEI

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PL 10/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2009
Autuado em 27/01/2009 - Processo 01-10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 925/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-10/2009) (01/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 119/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2605/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2605/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 594/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 594/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROGRAMA DE TELEVISAO  |  PROGRAMA DE RADIO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PIPA ( BRINQUEDO )  |  CEROL  |  MATERIAL CORTANTE  |  LINHA DE PIPA  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/02/2016 19:01 SGP21/Recebido
19/02/2016 18:52 CCJ/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:00 CCJ/Recebido
19/11/2015 18:34 SGP12/Encaminhado para CCJ VETO
19/11/2015 18:31 SGP12/Recebido
19/11/2015 17:48 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/11/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2015 17:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2015 16:59 SGP22/Recebido
13/11/2015 08:02 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 13:56 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2012 14:45 SGP21/Recebido
23/04/2012 14:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2012 14:00 SGP12/Recebido
23/04/2012 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:52 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 09:40 EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 17:35 EDUC/Recebido
14/08/2009 15:10 ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30 ADM/Recebido
02/04/2009 13:39 CCJ/Encaminhado para ADM
19/02/2009 15:40 CCJ/Recebido
19/02/2009 14:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:38 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Relatório Número 61 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 58 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/04/2009
Prazo regimental 13/08/2009
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 14/04/2009
Relatório
Relatório Número 732 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 684 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2009 , página 79, coluna 1
Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1585 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1522 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Recursos
REC 119/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 10/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 10/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 37/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 138/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 255/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 280/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 52/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 361/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 400/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 489/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 546/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 97/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 10/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 521/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 549/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 650/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 30/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 577/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 807/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 826/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 47/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 396/1999.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 445/1999.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 14/2000.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 11/2001.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/2001.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/2001.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 63/2002.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 277/2002.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 19/2002.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/2003.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2004.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 1/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 12/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 13/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 167/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 224/2005.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 10/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 263/2009.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 675/2009.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 42/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 459/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2011.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 585/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 383/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2605/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 10/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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OF-SGP23 2605/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 10/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 925/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 10/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Oficio ATL nº 182/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 10/2009.
OF-SGP23 594/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 17/11/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 594/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 10/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 925/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 925/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 10/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Oficio ATL nº 182/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 10/2009.
OF-SGP23 594/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
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Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 10/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 925/2015 (13/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 925/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 10/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Oficio ATL nº 182/15
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 10/2009.
OF-SGP23 594/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
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