PROJETO DE LEI

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PL 7/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2009
Autuado em 19/01/2009 - Processo 01-7/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 7/2009   PL00007-2009.PDF Principal 1
16/09/2019 PL 7/2009   PL 007-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/01/2021 PL 7/2009   PL00007-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 780/2021 PL 7/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3331/2021 PL 7/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1066/2021 PL 7/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2705/2025 PL 7/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-7/2009) (13/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 51, coluna 4
Palavras-Chave ISENCAO  |  CADASTRO  |  CRIANCA  |  IDADE  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  DOCUMENTO  |  BILHETE UNICO  |  CATRACA ELETRONICA  |  BILHETE UNICO INFANTIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/08/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 03/09/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/06/2015 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2015 17:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2015 20:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:13 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/03/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/11/2014 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:00 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2014 19:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 19:11 FIN/Recebido
13/10/2014 14:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2014 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2014 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2014 16:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2014 16:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 12:56 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 12:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2014 13:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2014 15:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/09/2014 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/08/2014 18:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/08/2014 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/08/2014 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/06/2014 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/06/2014 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/06/2014 12:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 19:28 SAUDE/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 14:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 16:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2014 20:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 18:15 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2014 17:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/01/2014 16:57 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
17/01/2014 16:57 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/01/2014 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
17/01/2014 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 15:41 ECON/Consultoria/Para análise
18/12/2013 15:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2013 19:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2013 17:10 ECON/Recebido
21/11/2013 16:58 CCJ/Encaminhado para ECON
13/11/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/11/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/10/2013 13:38 CCJ/Recebido
03/10/2013 17:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2013 17:50 PESQUISA/Recebido
25/09/2013 17:50 GV02/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 18:00 GV02/Recebido
11/03/2009 17:47 PESQUISA/Encaminhado para GV02
11/03/2009 17:47 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2013
Prazo regimental 19/11/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2577 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2532 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2013 , página 243, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/11/2013
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 457 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 448 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2014 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 26/06/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 17/06/2014
Relatório
Relatório Número 1313 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1286 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2014 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1014 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 983 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2015 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 284/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de PLs do Vereador Alfredinho.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 284/2025   REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9744/2025 RDS 284/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 334/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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