Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 2/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/01/2009

Autuado em

05/01/2009 - Processo 01-2/2009

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 2/2009		PL00002-2009.PDF	Principal	1
22/01/2021	DSP 4233/2021	PL 2/2009	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

04/02/2009, página 51, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/04/2011 00:00	CCJ/Consultoria/

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/04/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
01/04/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido		O Sávio, do Gab. Do Ver. Chalita, pede a redistribuição em 22.4.09 Em 09/11/10, a Bruna disse que autor não vai retirar. Solange
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
02/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
18/08/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
03/08/2009 16:01	SGP21/Recebido
16/06/2009 12:39	SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 17:00	SGP12/Recebido
15/06/2009 16:22	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/06/2009 15:33	SGP21/Recebido
09/06/2009 15:11	SAUDE/Encaminhado para SGP21
09/06/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:25	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:31	SAUDE/Recebido
04/05/2009 09:29	ECON/Encaminhado para SAUDE
04/05/2009 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 13:00	CCJ/Relator(a)/
29/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 16:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2009 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 15:30	ECON/Recebido
02/04/2009 13:51	CCJ/Encaminhado para ECON
01/04/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 14:30	CCJ/Consultoria/
01/04/2009 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 13:00	CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2009 17:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 12:00	CCJ/Consultoria/
04/03/2009 18:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 15:40	CCJ/Recebido
19/02/2009 14:35	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:35	PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/02/2009

Prazo regimental

01/04/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Número 59 /2009 , apresentado em: 01/04/2009

Parecer

Número 56 /2009 , apresentado em: 01/04/2009

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 16/06/2009 , página 107, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/04/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

02/04/2009

Prazo regimental

30/04/2009

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 08/04/2009

Relatório

Número 209 /2009 , apresentado em: 30/04/2009

Parecer

Número 197 /2009 , apresentado em: 30/04/2009

Autor

Ver. MARA GABRILLI (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 16/06/2009 , página 107, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARA GABRILLI (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/04/2009

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de SAUDE, FIN

Recebido em

04/05/2009

Prazo regimental

10/06/2009

Relator

Relatório

Número 453 /2009 , apresentado em: 09/06/2009

Parecer

Número 424 /2009 , apresentado em: 09/06/2009

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/03/2009 , página 129, coluna 2
Em 10/06/2009 , página 91, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 39SE (16/06/2009) da Legislatura 15-1.

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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