PROJETO DE LEI

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PL 630/2009

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Lei Municipal 15807 - 14/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINADO PRAÇA JOAQUIM DOMINGOS GREGO O ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR AIOSE, RUA BACURUBU E AVENIDA NICOLAU CAMPANELA, NA VILA VERDE, DISTRITO DE ITAQUERA.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2009
Autuado em 30/09/2009 - Processo 01-630/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 897/2010 (09/03/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 451/2012 (06/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-630/2009) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 17/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 686/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 686/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1328/2013 (23/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1328/2013 (23/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 30/09/2009, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA VERDE  |  AIOSE ( RUA DOUTOR )  |  BACURUBU ( RUA )  |  JOAQUIM DOMINGOS GREGO ( RUA )  |  NICOLAU CAMPANELLA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 38SO (23/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 13:55 ARQUIVO/Recebido
17/06/2013 09:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2013 14:29 SGP23/Recebido
28/05/2013 20:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 14:32 SGP21/Recebido
23/05/2013 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
30/04/2013 19:10 CCJ/Recebido
29/04/2013 15:05 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
26/04/2013 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/02/2012 16:54 SGP21/Recebido
02/02/2012 09:48 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/12/2011 18:41 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:37 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 12:11 FIN/Recebido
17/11/2011 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 16:33 EDUC/Recebido
01/09/2011 16:02 URB/Encaminhado para EDUC
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 13:22 URB/Recebido
11/07/2011 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
16/03/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
27/11/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/11/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 13:30 CCJ/Consultoria/
03/11/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 15:00 CCJ/Recebido
03/11/2009 12:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 18:33 PESQUISA/Recebido
06/10/2009 18:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/10/2009 18:22 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2009
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 530 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 511 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/07/2011 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 686/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 630/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 686/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 630/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 897/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 70/10-C
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2010) ao processo PL 630/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/07/2011
Prazo regimental 01/09/2011
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 1003 /2011 , apresentado em: 01/09/2011
Parecer Número 974 /2011 , apresentado em: 01/09/2011
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/2011 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 20/09/2011
Relatório
Relatório Número 1646 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1589 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/11/2011 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 17/12/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 1885 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1822 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Recursos
REC 17/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 01/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2012) ao processo PL 630/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2012 16:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2012 16:26 SGP23/Recebido
01/02/2012 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP23
01/02/2012 18:58 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 630/2009 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
DOCRECs
DOCREC 451/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DO RESULTADO DO ESTUDO DE DOMÍNIO LEVADO A EFEITO PELO DEP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 630/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 395/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2012) ao processo PL 630/2009.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 29/04/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2013
Prazo regimental 14/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/04/2013
Relatório
Relatório Número 844 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 837 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/05/2013 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 38SO (23/05/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1328/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 630/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1328/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 630/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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