PROJETO DE LEI

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PL 553/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15727 - 26/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LARGO OLIVEIRA VIANA NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2009
Autuado em 28/08/2009 - Processo 01-553/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3579/2009 (19/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 158/2013 (29/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-553/2009) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 586/2009 (13/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 586/2009 (13/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 613/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 613/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 907/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 907/2013 (29/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/09/2009, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 02/09/2009, página 81, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OLIVEIRA VIANA ( LARGO )  |  CLIPPER ( LARGO DO )  | 
Data de Encerramento 26/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:41 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
04/05/2012 17:56 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/05/2012 11:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2012 11:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2012 16:04 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:40 EDUC/Consultoria/
26/03/2012 13:30 EDUC/Recebido
23/03/2012 14:51 URB/Encaminhado para EDUC
26/03/2012 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2012 10:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2012 11:21 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2012 15:27 URB/SGP.21/A Pedido
01/03/2012 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
01/03/2012 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/11/2011 16:27 URB/Recebido
17/11/2011 11:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/2011 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
26/11/2009 14:00 CCJ/Consultoria/
24/11/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/11/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
27/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/10/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 15:30 CCJ/Consultoria/
30/09/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 16:00 CCJ/Consultoria/
24/09/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/09/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2009 12:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:37 PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2009
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 1573 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1520 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Ofícios
OF-SGP15 586/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 586/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3579/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 683/09-C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2009) ao processo PL 553/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 24/03/2012
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 30/11/2011
Relatório
Relatório Número 253 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 252 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2012 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/03/2012
Prazo regimental 02/05/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 449 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 527 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2012 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 613/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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OF-SGP23 613/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 158/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 553/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 59/13
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2013) ao processo PL 553/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 907/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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OF-SGP23 907/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 553/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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