MOCAO

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MOC 22/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REPÚDIO AO ESPANCAMENTO E PRÁTICA DE RECISMO E DISCRI MINAÇÃO PERPETRADAS PELO CARREFOUR, POR SEUS SEGURAN ÇAS E INTEGRANTES DA PM. * * * * * APROVADO* * * *
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO E À REDE CARREFOUR DE
HIPERMERCADOS.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Apresentado em 25/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3486/2009 (05/11/2009) - OFICIO DE PESSOA JURIDICA
DOCREC 821/2010 (03/03/2010) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3179/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3179/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3180/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3180/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3181/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3181/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3182/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3182/2009 (28/09/2009) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 01/09/2009, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2009 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2009 12:04 ARQUIVO/Recebido
09/11/2009 11:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 16:49 SGP23/Recebido
18/09/2009 15:43 SGP22/Encaminhado para SGP23
18/09/2009 15:43 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 3179/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3180/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
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OF-SGP23 3181/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3182/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário REDE CARREFOUR DE SUPERMERCADOS
R. GEORGE EASTMAN , 213 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3179/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3180/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
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OF-SGP23 3181/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3182/2009
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 28/09/2009
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 22/2009
Destinatário REDE CARREFOUR DE SUPERMERCADOS
R. GEORGE EASTMAN , 213 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 3486/2009
Resumo REDE CARREFOUR DE SUPERMERCADOS OFICIO DE PESSOA JURIDICA: VEREADOR NETINHO DE PAULA VEREADOR JAMIL MURAD
Autores REDE CARREFOUR DE SUPERMERCADOS
Recebimento (protocolo) 05/11/2009
Tipo OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Número de origem OF S/N
Matérias Referidas MOC 22/2009
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2009 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2009 12:04 ARQUIVO/Recebido
09/11/2009 11:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2009 11:29 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: EMPRESA RESPONDE À MOÇÃO DE REPÚDIO.
DOCRECs
DOCREC 821/2010
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO:
Autores SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recebimento (protocolo) 03/03/2010
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem PROT.GERAL 11763/09
Matérias Referidas MOC 22/2009
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2010 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2010 11:01 ARQUIVO/Recebido
12/03/2010 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2010 16:03 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: ENVIA OFICIO REPUDIANDO AÇÕES DE POLICIAIS MILITARES NO SUPERMERCADO CARREFOUR.
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