PROJETO DE LEI

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PL 331/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15182 - 31/05/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINADA PASSARELA "JORNALISTA JOAQUIM ANTÔNIO FERREIRA NETTO" A PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EXISTENTE SOBRE A AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, QUE COMEÇA NA RUA JOÃO CACHOEIRA E TERMINA NA RUA DR. EDUARDO DE SOUZA ARANHA, NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2009
Autuado em 18/05/2009 - Processo 01-331/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3205/2009 (07/10/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-331/2009) (28/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-331/2009) (28/04/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 124/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 56/2009 (14/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 485/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 485/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 649/2010 (09/03/2010) - CANCELADO

OF-SGP23 649/2010 (09/03/2010) - CANCELADO

OF-SGP23 1517/2010 (14/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1517/2010 (14/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/05/2009, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 20/05/2009, página 111, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) LOGRADOURO PUBLICO PASSAGEM DE PEDESTRE PASSARELA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) JOAO CACHOEIRA ( RUA ) JOAQUIM ANTONIO FERREIRA NETO ( PASSARELA JORNALISTA ) EDUARDO DE SOUSA ARANHA ( RUA DOUTOR )

Data de Encerramento 31/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2010 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2010 15:02 ARQUIVO/Recebido
01/06/2010 09:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2010 14:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/04/2010 13:00 SGP23/Recebido
29/04/2010 12:46 FIN/Encaminhado para SGP23
27/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/03/2010 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:00 FIN/Recebido
22/03/2010 15:40 SGP12/Encaminhado para FIN
16/03/2010 19:00 SGP12/Recebido
16/03/2010 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/03/2010 18:19 SGP21/Recebido
16/03/2010 18:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/03/2010 18:00 SGP23/Recebido
04/03/2010 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2009 17:33 SGP21/Recebido
17/12/2009 15:31 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/12/2009 13:56 SGP23/Recebido
17/12/2009 13:18 SGP12/Encaminhado para SGP23
23/11/2009 18:00 SGP12/Recebido
23/11/2009 14:21 URB/Encaminhado para SGP12
03/11/2009 19:42 URB/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/2009 19:00 CCJ/Recebido
18/08/2009 16:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:53 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1307 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1246 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/10/2009 , página 184, coluna 3
Em 28/11/2009 , página 162, coluna 4
Em 29/04/2010 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2009
Ofícios
OF-SGP15 485/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 485/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3205/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 547/09-C
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2009) ao processo PL 331/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1530 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1466 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2009 , página 162, coluna 4
Em 29/04/2010 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Recursos
REC 124/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 331/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 331/2009 ()
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Requerimentos
RPS 56/2009
Ementa REQUER NOVA APRECIAÇÃO DO PL 331/09 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** APROVADO EM 04/03/2010 ***
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 14/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2009) ao processo PL 331/2009.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 649/2010
Tipo CANCELADO
Data de Emissão 09/03/2010
Resumo Ofício cancelado - referente CA enviada ao Exec. PL 331/09.
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 649/2010
Tipo CANCELADO
Data de Emissão 09/03/2010
Resumo Ofício cancelado - referente CA enviada ao Exec. PL 331/09.
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Comissões Designadas em 22/03/2010
Motivo do encaminhamento: RECURSO PARA INCLUIR SUBSTITUTIVO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2010
Prazo regimental 30/04/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/03/2010
Relatório
Relatório Número 402 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 391 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/04/2010 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1517/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1517/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 331/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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