PROJETO DE LEI

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PL 499/2009

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Lei Municipal 15617 - 10/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2009
Autuado em 05/08/2009 - Processo 01-499/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3867/2009 (14/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-499/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 620/2009 (27/10/2009) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 620/2009 (27/10/2009) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2243/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2243/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/08/2009, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/08/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO PERMANENTE ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO FORMACAO PROFISSIONAL DIRETRIZ POLITICA DE FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO HABILITACAO PROFISSIONAL POLITICAS PUBLICAS

Data de Encerramento 10/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2012 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2012 14:18 ARQUIVO/Recebido
11/07/2012 09:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2012 17:43 SGP23/Recebido
02/07/2012 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:19 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:42 ADM/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:28 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1064 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer Número 1008 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2009 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 30/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/10/2009
Prazo regimental 17/10/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 07/10/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010
Ofícios
OF-SGP15 620/2009
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/2009
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2009
Plenário
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OF-SGP15 620/2009
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/2009
Resumo ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2009
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3867/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 771/09-C
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2009) ao processo PL 499/2009.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2243/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 499/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2243/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 499/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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