PROJETO DE LEI

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PL 323/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE ÔNIBUS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, REALIZAREM ATENDIMENTOS DE CUNHO SOCIAL NOS FINS DE SEMANA.
Veto Veto Total
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2009
Autuado em 13/05/2009 - Processo 01-323/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1562/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1562/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/05/2009, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/05/2009, página 91, coluna 1
Palavras-Chave FERIADOS  |  FROTA  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  LAZER  |  ONIBUS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  OBRIGATORIEDADE  |  FIM DE SEMANA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 17/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2019 15:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2016 13:37 SGP21/Recebido
29/03/2016 18:56 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/03/2016 18:55 ADM/Recebido
22/02/2016 17:26 SGP12/Encaminhado para ADM VETO
22/02/2016 17:21 SGP12/Recebido
22/02/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/02/2016 14:53 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2016 12:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/02/2016 15:27 SGP22/Recebido
11/02/2016 09:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2010 16:09 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
15/06/2009 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:45 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão Extraordinária de Turismo, Lazer e Gastronomia - TURLG
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/08/2009
Relatório
Relatório Número 1570 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão Extraordinária de Turismo, Lazer e Gastronomia - TURLG
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão TURLG
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (09/12/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 323/2009
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 125/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/09, DE AUTORIA DO VER. SENIVAL MOURA, QUE VISA OBRIGAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A RESERVAREM 1% DE SUA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER ENTIDADES SOCIAIS, RELIG., ESPORT. CULT. NOS FINS DE SEMANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 51/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 323/2009.
OF-SGP23 118/2016
OF-SGP23 1562/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 323/2009.
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 323/2009
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 125/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/09, DE AUTORIA DO VER. SENIVAL MOURA, QUE VISA OBRIGAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A RESERVAREM 1% DE SUA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER ENTIDADES SOCIAIS, RELIG., ESPORT. CULT. NOS FINS DE SEMANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 51/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 323/2009.
OF-SGP23 118/2016
OF-SGP23 1562/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 323/2009.
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 125/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/09, DE AUTORIA DO VER. SENIVAL MOURA, QUE VISA OBRIGAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A RESERVAREM 1% DE SUA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER ENTIDADES SOCIAIS, RELIG., ESPORT. CULT. NOS FINS DE SEMANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 51/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 323/2009.
OF-SGP23 118/2016
OF-SGP23 1562/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 323/2009.
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 1562/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 323/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 125/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/09, DE AUTORIA DO VER. SENIVAL MOURA, QUE VISA OBRIGAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A RESERVAREM 1% DE SUA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER ENTIDADES SOCIAIS, RELIG., ESPORT. CULT. NOS FINS DE SEMANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 51/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 323/2009.
OF-SGP23 118/2016
OF-SGP23 1562/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 323/2009.
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1562/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 323/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 125/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 323/09, DE AUTORIA DO VER. SENIVAL MOURA, QUE VISA OBRIGAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A RESERVAREM 1% DE SUA FROTA DE VEICULOS PARA ATENDER ENTIDADES SOCIAIS, RELIG., ESPORT. CULT. NOS FINS DE SEMANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 51/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 323/2009.
OF-SGP23 118/2016
OF-SGP23 1562/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 118/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 118/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PL 323/2009.
DOCREC 125/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 125/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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