PROJETO DE LEI

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PL 887/1993

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Lei Municipal 11629 - 21/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATÉ O MONTANTE DE USS 350.000.000,00, PARA COM PLEMENTAÇÃO DE OBRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORI TÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-887/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300322/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300322/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 41, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESTIMO EXTERNO  |  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS  |  OBRA PUBLICA  |  PROCAV II  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  LEI 11.629/1994  | 
Data de Encerramento 10/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (30/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:04 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:04 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/08/1994 13:02 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 15:07 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:20 ATM/Encaminhado para LEG3
25/03/1994 16:35 ATM/Recebido
25/03/1994 14:37 FIN/Encaminhado para ATM
04/03/1994 14:49 FIN/Recebido
02/03/1994 18:31 CCJ/Encaminhado para FIN
03/01/1994 13:24 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 72 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 72 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/1994 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 03/03/1994
Prazo regimental 18/03/1994
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 08/03/1994
Relatório
Relatório Número 251 /1994 , apresentado em: 22/03/1994
Parecer Número 251 /1994 , apresentado em: 22/03/1994
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/03/1994 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (23/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (30/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300322/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 887/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300322/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 887/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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