PROJETO DE LEI

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PL 806/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA QUE DEVE EXISTIR ENTRE O PISO E O PRIMEIRO DEGRAU DAS ESCADAS DE ACESSO DOS ÔNIBUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Autuado em 10/11/1993 - Processo 01-806/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 725/1993 (07/12/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/11/1993, página 37, coluna 1
Palavras-Chave DEGRAU  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 10/12/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1993 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1993 17:55 ARQUIVO/Recebido
10/12/1993 13:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1993 13:13 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:41 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/1993
Prazo regimental 06/12/1993
Relator , designado em: 24/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1993
Requerimentos
RDS 725/1993
Ementa Requeiro a retirada do PL.806/93.
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/12/1993
Matérias Referidas Anexado em (07/12/1993) ao processo PL 806/1993.
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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