PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 189/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. SINALIZAÇÃO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO, ONDE VIGORA O RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2008
Autuado em 02/04/2008 - Processo 01-189/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 88/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 81/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 81/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1147/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1147/2009 (16/04/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CET IDENTIFICACAO LIMITE GEOGRAFICO LOGOTIPO MINI ANEL VIARIO SINALIZACAO VIA PUBLICA LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS

Assuntos detalhados
CENTRO EXPANDIDO
Data de Encerramento 14/04/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 15:56 SGP23/Recebido
23/04/2009 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2009 13:18 SGP21/Recebido
12/03/2009 10:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:30 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:41 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/07/2008 10:26 SGP21/Recebido
08/07/2008 18:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2008 14:10 CCJ/Recebido
24/04/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2008 15:04 SGP2/Recebido
23/04/2008 18:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/04/2008 18:26 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 24/04/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 1194 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 795 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2008 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 81/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 189/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 81/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 189/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 88/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 189/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 15/09
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 189/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 22SE (14/04/2009)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 11/03/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 16 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 16 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2009 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 11/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 22SE (14/04/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1147/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/04/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 189/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1147/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/04/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 189/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir