PROJETO DE LEI

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PL 572/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2007
Autuado em 29/08/2007 - Processo 01-572/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 572/2007   PL00572-2007.PDF Principal 1
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 572/2007 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 572/2007 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DSP 3237/2024 PL 572/2007 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/03/2024 DESARQ 14/2024 PL 572/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
09/01/2025 DSP 989/2025 PL 572/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 452/2025 PL 572/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2556/2010 (01/07/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-572/2007) (14/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 97/2010 (24/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 227/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 227/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/2007, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 30/08/2007, página 75, coluna 1
Palavras-Chave DENUNCIA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  SUBPREFEITURA  |  VISIBILIDADE  |  CONSUMIDOR  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2024 17:35 SGP21/Recebido
27/03/2024 17:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivamento
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 13:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/09/2015 16:45 SGP21/Recebido
16/09/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/09/2015 16:29 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2013 14:55 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 13:41 SGP21/Recebido
30/08/2010 15:32 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/08/2010 12:38 SGP23/Recebido
17/08/2010 15:31 FIN/Encaminhado para SGP23
11/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
25/05/2010 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
25/05/2010 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
07/05/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2010 14:32 FIN/Recebido
30/04/2010 14:12 ECON/Encaminhado para FIN
30/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30 ECON/Recebido
15/04/2010 16:00 ADM/Encaminhado para ECON
15/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2010 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 13:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 ADM/Recebido
22/04/2009 16:32 SGP2/Encaminhado para ADM
12/03/2009 15:21 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/01/2009 10:40 ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 18:13 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 12:00 ADM/Recebido
22/11/2007 11:26 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00 CCJ/Recebido
11/09/2007 13:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2007 13:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 14/11/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/10/2007
Relatório
Relatório Número 1700 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer Número 1742 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2010 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2007
Prazo regimental 07/12/2007
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 23/11/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2009
Pedido de vista em 09/04/2008 até 21/01/2009 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 26/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 02/03/2010
Relatório
Relatório Número 366 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 357 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2010 , página 98, coluna 4
Em 14/08/2010 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Pedido de vista em 09/09/2009 até 01/03/2010 - Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/04/2010
Prazo regimental 30/04/2010
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/04/2010
Relatório
Relatório Número 444 /2010 , apresentado em: 29/04/2010
Parecer Número 432 /2010 , apresentado em: 29/04/2010
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2010 , página 137, coluna 3
Em 14/08/2010 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/2010
Prazo regimental 18/08/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/04/2010
Relatório
Relatório Número 950 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 915 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2010 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 227/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 227/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 572/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2556/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 286/10-C
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2010) ao processo PL 572/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 97/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2010) ao processo PL 572/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 572/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 196/2024
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes projetos: PL 377/2002; PL 384/2007; PL 572/2007; PL 125/2008; PL 484/2009; PL 658/2009; PL 762/2009; PL 124/2010; PL 140/2012; PL 703/2013; PL 365/2015; PL 488/2017; PL 733/2017; PL 357/2018; PL 154/2019; PDL 65/2019; PDL 135/2019; e PL 397/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 RDS 196/2024   Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3197/2024 RDS 196/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 484/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 124/2010.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 357/2018.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 154/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 65/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 135/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 397/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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