PROJETO DE LEI

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PL 51/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL E MORAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2008
Autuado em 14/02/2008 - Processo 01-51/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2239/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-51/2008) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1473/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1473/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 349/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 349/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 88, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL MUNICIPAL  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  SERVICO VOLUNTARIO DE ORIENTACAO ESPIRITUAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  MINISTRO RELIGIOSO  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:20 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:30 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:47 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2010 15:05 SGP21/Recebido
03/08/2010 15:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/06/2010 16:11 CCJ/Recebido
11/06/2010 14:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 14:30 SGP22/Recebido
07/06/2010 11:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 14:41 FIN/Encaminhado para SGP23
14/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/
07/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35 FIN/Recebido
12/03/2010 14:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 16:30 SAUDE/Recebido
27/10/2009 15:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/10/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para ADM
04/03/2009 18:16 CCJ/Recebido
04/03/2009 17:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 18:02 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2008 16:40 CCJ/Recebido
28/03/2008 15:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:48 SGP2/Recebido
24/03/2008 19:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 19:04 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2008
Prazo regimental 03/04/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 05/08/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 03/04/2009
Relatório
Relatório Número 650 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 609 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/08/2009 , página 59, coluna 2
Em 17/04/2010 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 19/08/2009
Relatório
Relatório Número 1287 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1226 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/10/2009 , página 175, coluna 3
Em 17/04/2010 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/10/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 09/11/2009
Relatório
Relatório Número 64 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 63 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2010 , página 147, coluna 3
Em 17/04/2010 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/03/2010
Prazo regimental 19/04/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/03/2010
Relatório
Relatório Número 311 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 302 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2010 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Ofícios
OF-SGP23 1473/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 51/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
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OF-SGP23 1473/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 51/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
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DOCRECs
DOCREC 2239/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 51/2008, DE AUTORI DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 80/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 51/2008.
OF-SGP23 349/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 02/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 349/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 51/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2239/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2239/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 51/2008, DE AUTORI DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 80/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 51/2008.
OF-SGP23 349/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 02/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 349/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 51/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2239/2010 (02/06/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2239/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 51/2008, DE AUTORI DO VEREADOR CLÁUDIO PRADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 80/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 51/2008.
OF-SGP23 349/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 02/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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