PROJETO DE LEI

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PL 94/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA ROQUE BARBOSA DE ALMEIDA", A RUA 1, SITUADA ENTRE AS RUAS MANUELINO TEIXEIRA E A RUA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, NO JARDIM VERÔNIA EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2008
Autuado em 26/02/2008 - Processo 01-94/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3274/2008 (30/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 199/2008 (28/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 199/2008 (28/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/02/2008, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 28/02/2008, página 105, coluna 2
27/11/2008, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) JARDIM VERONIA ASSIS RIBEIRO ( RUA DOUTOR ) ROQUE BARBOSA DE ALMEIDA ( RUA ) MANUELINO TEIXEIRA ( RUA )

Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:27 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:45 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:07 SGP2/Recebido
14/03/2008 14:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/03/2008 14:32 PESQUISA/Recebido
12/03/2008 09:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2008 09:16 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 03/04/2008
Relatório
Relatório Número 367 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1163 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/2008 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 199/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 94/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 199/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 94/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3274/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 391/08-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2008) ao processo PL 94/2008.
Plenário
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Resposta:
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