PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 43/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14826 - 01/10/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA EUFROSINO DA CONCEIÇÃO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM MARINGÁ. (REF. PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA, RUA MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO E AVENIDA MENDONÇA DRUMMOND).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2008
Autuado em 12/02/2008 - Processo 01-43/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1540/2008 (29/04/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-43/2008) (21/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 117/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 117/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4450/2008 (22/09/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4450/2008 (22/09/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARICANDUVA ( AVENIDA ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CARLOS MAXIMILIANO ( RUA MINISTRO ) EUFROSINO DA CONCEICAO ( PRACA ) JARDIM MARINGA ( VILA MATILDE ) MENDONCA DRUMOND ( AVENIDA ) VILA MATILDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 01/10/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/09/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2008 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2008 15:24 ARQUIVO/Recebido
02/10/2008 19:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2008 18:51 SGP23/Recebido
10/09/2008 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
10/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/09/2008 18:51 FIN/Recebido
01/09/2008 16:58 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 15:00 EDUC/Recebido
05/06/2008 14:18 URB/Encaminhado para EDUC
26/05/2008 14:07 URB/Recebido
26/05/2008 11:27 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2008 15:23 CCJ/Recebido
10/03/2008 10:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2008 10:04 SGP2/Recebido
06/03/2008 16:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
06/03/2008 16:52 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:45 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2008
Prazo regimental 21/05/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/03/2008
Relatório
Relatório Número 154 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer Número 552 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2008
Ofícios
OF-SGP15 117/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 43/2008
DOCREC 2935/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2935/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2935/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 302/200/-C
Matérias Referidas OF-SGP15 117/2008
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 117/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 117/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 43/2008.
DOCREC 2935/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2935/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 117/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 43/2008
DOCREC 2935/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2935/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2935/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 302/200/-C
Matérias Referidas OF-SGP15 117/2008
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 117/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 117/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 43/2008.
DOCREC 2935/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2935/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1540/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 149/08-C
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2008) ao processo PL 43/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2008
Prazo regimental 04/06/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 28/05/2008
Relatório
Relatório Número 3092 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 616 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 20/08/2008
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 26/06/2008
Relatório
Relatório Número 6052 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 983 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2008
Prazo regimental 16/09/2008
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 03/09/2008
Relatório
Relatório Número 1230 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer Número 1005 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2008
Ofícios
OF-SGP23 4450/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/09/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 43/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4450/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/09/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 43/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir