PROJETO DE LEI

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PL 35/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FÍSICAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2008
Autuado em 12/02/2008 - Processo 01-35/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 35/2008   PL00035-2008.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4451/2021 PL 35/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/09/2025 RDS 1212/2025 PL 35/2008 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 RDS 1212/2025 PL 35/2008 Coautoria - PL-0035 2008 Equipe médica e ambulância.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1212/2025 PL 35/2008 Coautoria - PL-0035 2008 Equipe médica e ambulância.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2010 (02/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1866/2009 (04/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1212/2025 (02/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 87, coluna 1
Palavras-Chave AMBULANCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ESPACO PUBLICO  |  MEDICO  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ATIVIDADE FISICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 14:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 14:43 SGP21/Recebido
03/03/2010 14:33 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/02/2010 12:30 SGP23/Recebido
24/02/2010 11:46 SGP12/Encaminhado para SGP23
22/02/2010 19:10 SGP12/Recebido
22/02/2010 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2009 14:55 SGP21/Recebido
24/11/2009 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
18/11/2009 16:00 FIN/Consultoria/
18/11/2009 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
17/11/2009 17:57 FIN/Recebido
13/11/2009 18:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 18:21 SAUDE/Recebido
09/11/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para SAUDE
09/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/11/2009 17:19 SGP2/Recebido
05/11/2009 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:19 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:00 SAUDE/Recebido
22/09/2008 16:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:00 ADM/Recebido
05/06/2008 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
18/03/2008 14:00 CCJ/Recebido
18/03/2008 13:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/03/2008 13:40 SGP2/Recebido
17/03/2008 16:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2008
Prazo regimental 04/06/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 09/05/2008
Relatório
Relatório Número 169 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 611 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2009 , página 93, coluna 4
Em 24/02/2010 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/06/2008
Relatório
Relatório Número 4051 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1093 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2009 , página 94, coluna 1
Em 24/02/2010 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1866/2009
Ementa DESARQUIVA PL 35/08, DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2009) ao processo PL 35/2008.
Leitura 04/11/2009, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/11/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/11/2009
Prazo regimental 24/11/2009
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 09/11/2009
Relatório
Relatório Número 1404 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1343 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2009 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2009
Prazo regimental 01/12/2009
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 18/11/2009
Relatório
Relatório Número 1495 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1433 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2009 , página 94, coluna 1
Em 24/02/2010 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Recursos
REC 4/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 02/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 35/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 35/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 1212/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 35/2008.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1212/2025   Coautoria - PL-0035 2008 Equipe médica e ambulância.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1212/2025   Coautoria - PL-0035 2008 Equipe médica e ambulância.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20896/2025 RDS 1212/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 35/2008.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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