PROJETO DE LEI

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PL 2/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEI Nº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2007
Autuado em 14/12/2007 - Processo 01-2/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 86/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 86/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 84, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DISTRITO  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  SUBPREFEITURA  |  SUBPREFEITURA BUTANTA  |  SUBPREFEITURA LAPA  |  LEI 13.399/2002  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
10/11/2016 12:40 URB//
10/11/2016 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/11/2016 13:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2016 15:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 13:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2015 15:45 URB/Consultoria/Para análise
24/03/2015 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2015 18:21 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/03/2015 13:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/03/2015 14:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2014 15:56 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2013 18:17 URB/Consultoria/A Pedido
26/03/2013 18:17 URB/Consultoria/A Pedido
11/03/2013 15:04 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2013 15:04 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2013 18:37 URB/Recebido
01/03/2013 13:55 SGP22/Encaminhado para URB
04/03/2013 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:27 URB/Recebido
26/03/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:50 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 16:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2008 14:18 URB/Recebido
05/05/2008 11:47 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/2008 18:51 CCJ/Recebido
15/04/2008 13:14 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/04/2008 13:14 SGP12/Recebido
14/04/2008 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2008 18:41 SGP21/Recebido
09/04/2008 15:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/03/2008 11:43 CCJ/Recebido
05/03/2008 09:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/03/2008 09:55 SGP2/Recebido
03/03/2008 18:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
03/03/2008 18:09 PESQUISA/Recebido
29/02/2008 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/02/2008 13:40 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2008
Prazo regimental 30/04/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/03/2008
Relatório
Relatório Número 112 /2008 , apresentado em: 30/04/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Relatório
Relatório Número 113 /2008 , apresentado em: 30/04/2008
Parecer Número 388 /2008 , apresentado em: 30/04/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2008 , página 258, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2008
Pedido de vista em 02/04/2008 até 08/04/2008 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/2008
Prazo regimental 20/06/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 07/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 504/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 1/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 101/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 231/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 626/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 628/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 630/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 26/03/2009
Prazo regimental 26/05/2009
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 31/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 04/03/2013
Prazo regimental 19/03/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/03/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 86/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 2/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 86/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 2/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 10
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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