PROJETO DE LEI

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PL 190/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o Anexo I da Lei 10.406 de 02 de dezembro de l987, que substituiu os Anexos I e II da Lei l0.272 de 06 de abril de l987 que instituiu a carreira de Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1993
Autuado em 24/03/1993 - Processo 01-190/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 26/03/1993, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARREIRA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  LEI 10.272/1987  |  LEI 10.406/1987  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 24/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
24/03/1995 18:00 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1995 15:20 GV52/Recebido
24/03/1995 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:37 ATM/Recebido
23/04/1993 18:09 CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1993 11:50 CCJ/Recebido
05/04/1993 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1993
Prazo regimental 21/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/04/1993
Relatório
Relatório Número 198 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 198 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/04/1993 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Requerimentos
RDS 74/1995
Ementa RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR PLs 41,144,189,190/1993
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 190/1993.
Leitura 08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 57, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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