PROJETO DE LEI

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PL 144/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, PELA CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Autuado em 16/03/1993 - Processo 01-144/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/1993 (28/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300258/1993 (25/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300258/1993 (25/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO DE SERVICOS  |  TRANSPORTE IRREGULAR  |  PERMISSIONARIA  |  CMTC  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MUNICIPALIZACAO  | 
Data de Encerramento 09/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1993 16:30 ATM/Recebido
06/10/1993 16:35 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1993 13:34 FIN/Recebido
30/08/1993 14:03 LEG3/Encaminhado para FIN
23/08/1993 18:23 LEG3/Recebido
23/08/1993 12:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 16:34 PRESID/Recebido
19/08/1993 15:49 FIN/Encaminhado para PRESID
10/08/1993 16:48 FIN/Recebido
10/08/1993 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/06/1993 16:22 SAUDE/Recebido
30/06/1993 13:30 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/06/1993 13:24 ECON/Recebido
16/06/1993 17:34 ADM/Encaminhado para ECON
18/05/1993 17:32 ADM/Recebido
17/05/1993 13:40 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:42 URB/Recebido
15/04/1993 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 13:13 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/1993
Prazo regimental 15/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 03/05/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 19/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 21/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 15/06/1993
Prazo regimental 30/06/1993
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 18/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/06/1993
Prazo regimental 15/08/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/1993
Prazo regimental 25/08/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 13/08/1993
Relatório
Relatório Número 1463 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1463 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/10/1993 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Ofícios
OF-LEG3 300258/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300258/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 364/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações a Comissão de Finanças e Orçame nto,sobre o PL.144/93,de autoria do V.Faria Lima.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (28/09/1993) ao processo PL 144/1993.
Data de Sessão 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 28/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 74/1995
Ementa RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR PLs 41,144,189,190/1993
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 190/1993.
Leitura 08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 57, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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