PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 148/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11621 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1993
Autuado em 17/03/1993 - Processo 01-148/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 219/1993 (22/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 352/1993 (15/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300131/1993 (25/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300131/1993 (25/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300253/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300253/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/03/1993, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CONTROLE DA NATALIDADE  |  EDUCACAO SEXUAL  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  POSTO DE SAUDE  |  LEI 11.621/1994  | 
Data de Encerramento 10/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 15:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1995 13:56 SAUDE/Recebido
11/10/1995 12:11 ARQUIVO/Encaminhado para SAUDE
09/08/1994 17:08 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 18:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 13:50 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
16/12/1993 15:12 ATM/Recebido
16/12/1993 14:52 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1993 17:23 FIN/Recebido
24/11/1993 12:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/1993 16:29 SAUDE/Recebido
29/10/1993 16:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/10/1993 12:45 ADM/Recebido
05/10/1993 15:23 URB/Encaminhado para ADM
17/09/1993 15:22 URB/Recebido
27/05/1993 15:35 LEG3/Encaminhado para URB
20/05/1993 17:55 LEG3/Recebido
20/05/1993 17:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/05/1993 13:35 PRESID/Recebido
14/05/1993 18:00 URB/Encaminhado para PRESID
26/04/1993 18:22 URB/Recebido
23/04/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:51 CCJ/Recebido
24/03/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/1993
Prazo regimental 12/04/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 25/03/1993
Relatório
Relatório Número 186 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Parecer Número 186 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 29/04/1993
Relatório
Relatório Número 1431 /1993 , apresentado em: 29/09/1993
Parecer Número 1431 /1993 , apresentado em: 29/09/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/10/1993 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1993
Ofícios
OF-LEG3 300131/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300131/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 148/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 219/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com.de Pol.Urbana, sobre o PL .148/93, do Ver. Bruno Féder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1993) ao processo PL 148/1993.
Data de Sessão 22/06/1993, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 352/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana, sobre o P L. 148/93, do Ver. Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1993) ao processo PL 148/1993.
Data de Sessão 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 15/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/1993
Prazo regimental 21/10/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/10/1993
Prazo regimental 17/11/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 03/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1993
Prazo regimental 09/12/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 29/11/1993
Relatório
Relatório Número 1979 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1979 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1993 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300253/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300253/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir