PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 3/1993

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Decreto Legislativo 9 - 02/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INDICA PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO O SR. WALTER ABRAHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Autuado em 25/02/1993 - Processo 02-3/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300049/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300049/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 2
Palavras-Chave TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  WALTER ABRAHAO  |  CONSELHEIRO  | 
Data de Encerramento 09/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (31/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2018 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2018 17:56 ARQUIVO/Recebido
09/10/2018 17:11 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Regularização de motivo de encerramento - APENSADO
09/10/2018 17:11 SGP22/Recebido
09/10/2018 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
09/09/1997 12:20 ARQUIVO/Recebido
09/09/1997 12:00 GV16/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 15:50 GV16/Recebido
29/04/1997 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para GV16
29/04/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/1997 14:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 13:58 ATM/Recebido
29/04/1997 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/04/1993 16:54 ARQUIVO/Recebido
13/04/1993 13:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/1993 13:30 LEG3/Recebido
01/04/1993 13:17 AT1/Encaminhado para LEG3
18/03/1993 13:16 AT1/Recebido
17/03/1993 18:40 PRESID/Encaminhado para AT1
12/03/1993 18:53 PRESID/Recebido
12/03/1993 18:46 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/03/1993 12:10 CCJ/Recebido
03/03/1993 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1993 17:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Ofícios
OF-LEG3 300049/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PDL 3/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300049/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PDL 3/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Relatório Número 60 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 60 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/03/1993 , página 29, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (31/03/1993) da Legislatura 11-1.
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