PROJETO DE LEI

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PL 132/2008

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Lei Municipal 15066 - 17/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA ADÃO DA CRUZ" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA ZENÓBIO ACIOLI E RUA LOPES MEDEIROS CEP: 08275-510 - BAIRRO PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2008
Autuado em 11/03/2008 - Processo 01-132/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4247/2008 (30/09/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-132/2008) (17/12/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 389/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 389/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4396/2009 (14/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4396/2009 (14/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 12/03/2008, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/03/2008, página 109, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  LOPES DE MEDEIROS ( RUA )  |  ADAO DA CRUZ ( PRACA )  |  ZENOBIO ACIOLI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/12/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2010 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2010 12:48 ARQUIVO/Recebido
18/12/2009 12:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 09:49 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
15/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
20/08/2009 19:00 FIN/Recebido
20/08/2009 18:39 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 16:32 EDUC/Recebido
07/05/2009 13:39 URB/Encaminhado para EDUC
23/04/2009 16:50 URB/Recebido
23/04/2009 15:06 SGP2/Encaminhado para URB
12/03/2009 15:24 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2008 17:01 CCJ/Recebido
11/04/2008 14:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/04/2008 14:23 SGP2/Recebido
08/04/2008 14:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
03/04/2008 14:28 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 539 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1467 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2009 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 389/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 132/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 389/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 132/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 4247/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 501/08-c
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2008) ao processo PL 132/2008.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação artigo 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 26/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 30/06/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/04/2009
Relatório
Relatório Número 229 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Parecer Número 217 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2009 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/05/2009
Prazo regimental 05/08/2009
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 05/06/2009
Relatório
Relatório Número 704 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 656 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/08/2009 , página 60, coluna 2
Em 01/12/2009 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/08/2009
Relatório
Relatório Número 1602 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1539 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2009 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Ofícios
OF-SGP23 4396/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 132/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4396/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 132/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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