PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ART. 7. DO DECRETO 33.060, DE 18 DE MARÇO DE 1993, REVIGORA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 9o. DO DECRETO 27.574, DE DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1993
Autuado em 01/04/1993 - Processo 02-10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 289/1993 (03/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300216/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300216/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/04/1993, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave DECRETO 27.574/1988  |  DECRETO 33.060/1993  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  ALTERACAO  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  REVIGORACAO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 14:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 14:04 ARQUIVO/Recebido
28/08/2009 15:18 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:22 ATM/Recebido
13/08/1993 15:57 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 15:56 FIN/Recebido
07/07/1993 13:33 LEG3/Encaminhado para FIN
01/07/1993 18:56 LEG3/Recebido
01/07/1993 17:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1993 14:34 PRESID/Recebido
29/06/1993 13:08 FIN/Encaminhado para PRESID
16/06/1993 18:00 FIN/Recebido
16/06/1993 17:33 ADM/Encaminhado para FIN
18/05/1993 17:35 ADM/Recebido
18/05/1993 13:14 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/1993 18:23 CCJ/Recebido
14/04/1993 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1993 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/1993
Prazo regimental 29/04/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 14/04/1993
Relatório
Relatório Número 355 /1993 , apresentado em: 03/05/1993
Parecer Número 355 /1993 , apresentado em: 03/05/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/1993 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 21/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/1993
Prazo regimental 01/08/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 16/06/1993
Relatório
Relatório Número 928 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Parecer Número 928 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300216/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 10/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300216/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 10/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 289/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PDL. 010/93, do Ver. Vital Nolasco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/08/1993) ao processo PDL 10/1993.
Data de Sessão 03/08/1993, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 03/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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