PROJETO DE LEI

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PL 121/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA O CEU PARAISÓPOLIS, EM CONSTRUÇÃO, PARA CEU PARAISÓPOLIS - ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARÉ - SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2008
Autuado em 06/03/2008 - Processo 01-121/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2941/2008 (04/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 134/2008 (13/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 754/2011 (08/06/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 327/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 327/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) DENOMINACAO VILA ANDRADE ( DISTRITO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU PARAISOPOLIS JOSE AUGUSTO DE SOUSA E SILVA ( RUA DOUTOR ) CEU ANTONIO GONCALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARE BENS MUNICIPAIS PARQUE BAIRRO MORUMBI

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2011 17:42 SGP21/Recebido
15/08/2011 16:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
09/06/2011 17:25 PESQUISA/Recebido
09/06/2011 17:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2011 17:17 SGP22/Recebido
09/06/2011 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:46 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2008 16:59 CCJ/Recebido
03/04/2008 15:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/04/2008 15:42 SGP2/Recebido
02/04/2008 16:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2008 18:07 PESQUISA/Recebido
24/03/2008 15:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2008 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/05/2008
Relatório
Relatório Número 369 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1165 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/2008 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 327/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 121/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 327/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 121/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2941/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 307/08-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2008) ao processo PL 121/2008.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 134/2008
Ementa INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE AO PROJETO DE LEI 121/2008, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Apresentado em 13/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2008) ao processo PL 121/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 121/2008 ()
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Requerimentos
RDS 754/2011
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROLIM.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2011) ao processo PL 121/2008.
Leitura 08/06/2011, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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