PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/1993

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Decreto Legislativo 30 - 24/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO SENHOR JAIME PAZ ZAMORA, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA BOLIVIA, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS *** ENTREGUE EM 17/09/96 ***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1993
Autuado em 07/04/1993 - Processo 02-12/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 377/1995 (08/06/1995) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/04/1993, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/04/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JAIME PAZ ZAMORA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1996 18:22 ATM/Recebido
18/09/1996 18:19 DG/Encaminhado para ATM
26/08/1993 15:01 DG/Recebido
26/08/1993 14:51 LEG3/Encaminhado para DG
19/08/1993 14:47 LEG3/Recebido
19/08/1993 12:50 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 12:49 ATM/Recebido
28/04/1993 13:20 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1993 12:29 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1993
Prazo regimental 04/05/1993
Relator , designado em: 22/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1993
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993) da Legislatura 11-1.
Requerimentos
RDS 377/1995
Ementa Requer o desarquivamento e volta a tramitacao do PDL. 012/83, do Ver. Almir Guimaraes.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (08/06/1995) ao processo PDL 12/1993.
Leitura 08/06/1995, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 28/06/1995, página 56, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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