PROJETO DE LEI

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PL 119/2008

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Lei Municipal 14857 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA BOTUCATU, VILA CLEMENTINO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2008
Autuado em 06/03/2008 - Processo 01-119/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5298/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5298/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO UNIFESP BOTUCATU ( RUA ) VILA CLEMENTINO

Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:35 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/07/2008 10:24 SGP21/Recebido
08/07/2008 16:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2008 18:00 SGP12/Recebido
02/07/2008 16:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/06/2008 13:34 SGP21/Recebido
17/06/2008 13:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 16:00 CCJ/Recebido
13/06/2008 15:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2008 15:30 SGP22/Recebido
13/06/2008 15:29 SGP21/Encaminhado para SGP22
11/06/2008 13:23 SGP21/Recebido
11/06/2008 13:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2008 14:36 CCJ/Recebido
25/03/2008 13:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/03/2008 13:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 25/03/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 21/05/2008
Relatório
Relatório Número 1209 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 810 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2008 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5298/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5298/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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