PROJETO DE LEI

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PL 115/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E INCISO E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS DE TÁXI DE REABILITADOS CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2008
Autuado em 05/03/2008 - Processo 01-115/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1977/2008 (20/05/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1820/2008 (22/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1820/2008 (22/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 231/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 231/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMPRESA DE TAXI INSCRICAO LEI 07.329/1969 TAXISTA REABILITACAO CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

Assuntos detalhados
CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS DE TAXIS EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL
Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:07 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:06 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2008 10:56 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/05/2008 14:39 CCJ/Recebido
27/05/2008 14:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/05/2008 14:13 SGP22/Recebido
21/05/2008 11:28 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 18:36 SGP23/Recebido
16/04/2008 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2008 18:45 SGP21/Recebido
26/03/2008 16:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 16:41 CCJ/Recebido
24/03/2008 15:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/03/2008 16:54 SGP2/Recebido
19/03/2008 16:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
19/03/2008 16:03 PESQUISA/Recebido
19/03/2008 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2008 13:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1820/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 115/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1820/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 115/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1977/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 115/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 129/2008
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2008) ao processo PL 115/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Comissões Designadas em 21/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SE (03/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 231/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 115/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 231/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 115/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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