PROJETO DE LEI

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PL 179/2008

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Lei Municipal 14921 - 08/05/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 - PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Autuado em 01/04/2008 - Processo 01-179/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3217/2008 (18/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-179/2008) (15/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 392/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 392/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1306/2009 (24/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1306/2009 (24/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 208, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARLOS LACERDA ( AVENIDA )  |  EMEI CAMPO LIMPO  |  EMEI PROFESSORA LUISA HELENA FERREIRA  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 08/05/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
11/05/2009 11:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2009 13:46 SGP23/Recebido
22/04/2009 13:35 FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00 FIN/Recebido
11/03/2009 16:37 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 17:41 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 12:28 FIN/Recebido
25/11/2008 18:16 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 14:00 EDUC/Recebido
16/10/2008 13:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/04/2008 15:59 CCJ/Recebido
29/04/2008 14:36 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/04/2008 14:36 SGP2/Recebido
24/04/2008 18:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/04/2008 18:25 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 406 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1206 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2008 , página 73, coluna 4
Em 09/04/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 392/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 179/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 392/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 179/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3217/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 336/08-C
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2008) ao processo PL 179/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 17/10/2008
Relatório
Relatório Número 6116 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1391 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Requerimentos
RDS 54/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 10/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2009
Prazo regimental 14/04/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009
Relatório
Relatório Número 93 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer Número 89 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2009 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2009
Ofícios
OF-SGP23 1306/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/04/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 179/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1306/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/04/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 179/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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