PROJETO DE LEI

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PL 127/2008

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Lei Municipal 14709 - 03/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2008
Autuado em 11/03/2008 - Processo 01-127/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-127/2008) (26/03/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1311/2008 (01/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1311/2008 (01/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO ALTERACAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DENOMINACAO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) MEMBROS

Assuntos detalhados
PENSIONISTA PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS CARGO SALARIO AUMENTO PAGAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO PROVENTOS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCELA READAPTACAO FUNCIONAL AGENTE DE APOIO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO COORDENADORIA DE EDUCACAO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL GRATIFICACAO DE REGENCIA GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIONAL GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCATIVO LEI 14.244/2006 GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO LEI 14.660/2007 GRATIFICACAO DE APOIO A EDUCACAO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO AFASTAMENTO ESCOLA MUNICIPAL SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL JORNADA DE TRABALHO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO LEI 14.600/2007 LEI 14.411/2007 LEI 14.464/2007 BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 03/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/03/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (26/03/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2008 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2008 14:47 ARQUIVO/Recebido
08/04/2008 19:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2008 17:39 SGP23/Recebido
07/04/2008 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2008 16:35 SGP21/Recebido
26/03/2008 16:54 FIN/Encaminhado para SGP21
26/03/2008 16:54 FIN/Recebido
13/03/2008 13:34 SGP12/Encaminhado para FIN
13/03/2008 13:02 SGP12/Recebido
13/03/2008 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/03/2008 12:59 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 210SE (12/03/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 26/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2008) ao processo PL 127/2008.
Leitura 26/03/2008, na Sessão Extraordinária 213, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1311/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 127/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1311/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 127/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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