PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 8/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA QUÓRUM ESPECIAL PARA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO OU REFERENDO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1993
Autuado em 16/06/1993 - Processo 04-8/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1553/1993 (18/08/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/1993, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/06/1993, página 40, coluna 1
Palavras-Chave IMPACTO AMBIENTAL  |  INICIATIVA POPULAR  |  MAIORIA  |  PLEBISCITO  |  REFERENDO  | 
Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1993 16:04 ATM/Recebido
17/09/1993 15:03 URB/Encaminhado para ATM
13/08/1993 15:03 URB/Recebido
11/08/1993 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1993 17:51 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 09/08/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 882 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 882 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 30/08/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1250 /1993 , apresentado em: 08/09/1993
Parecer Número 1250 /1993 , apresentado em: 08/09/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1993
Requerimentos
RPS 1553/1993
Ementa Requer retorno à Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 08/93, de autoria do nobre Vereador Chico Whitaker, nos termos do art. 72 do R.I.
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 8/1993.
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 10/09/1993, página 78, coluna 1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1994 10:43 ATM/Encaminhado para GV21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1994 10:43 ATM/Encaminhado para GV21
14/11/1994 10:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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