PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 15/1993

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 17/1994
Emenda à Lei Orgânica 17/1994 - 22/06/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Autuado em 10/11/1993 - Processo 04-15/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300207/1994 (21/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300207/1994 (21/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CRIANCA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 12/11/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (14/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/1994 17:28 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:21 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/1993 14:33 ATM/Recebido
23/12/1993 12:59 SAUDE/Encaminhado para ATM
10/12/1993 11:16 SAUDE/Recebido
08/12/1993 13:33 CCJ/Encaminhado para SAUDE
19/11/1993 13:20 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/1993
Prazo regimental 06/12/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 19/11/1993
Relatório
Relatório Número 1953 /1993 , apresentado em: 06/12/1993
Parecer Número 1953 /1993 , apresentado em: 06/12/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/1993 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 15/12/1993
Relatório
Relatório Número 2066 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Parecer Número 2066 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300207/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PLO 15/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300207/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PLO 15/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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