PROJETO DE LEI

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PL 831/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/1993
Autuado em 25/11/1993 - Processo 01-831/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/1994 (16/03/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 25/11/1993, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/11/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave FAZENDA CAGUACU  |  SUGAO SUZUKI ( RUA )  |  SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR )  |  Z7-001  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 09.300/1981  |  PERIMETRO DE ZONA  |  ARICANDUVA ( RIO )  |  PORTO REAL ( RUA )  |  ROLA CABOCLA ( RUA )  |  MONOS ( ESTRADA DOS )  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JOHN SPEERS ( RUA )  |  MORRO DOS OLHOS D'AGUA ( ESTRADA )  |  SHINZABURO MIZUTANI ( RUA )  |  ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA )  |  TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  ZONA LESTE  |  CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO  |  SABBADO D'ANGELO ( RUA )  |  CAMPOS DOS GOITACAZES ( ESTRADA )  |  SANTANA DO RIO PRETO ( RUA )  |  VITORIO SANTIM ( RUA )  |  APA ESTADUAL DO CARMO  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 14:10 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para URB
15/07/1994 16:40 ATM/Recebido
15/07/1994 16:27 FIN/Encaminhado para ATM
14/06/1994 13:01 FIN/Recebido
13/06/1994 16:07 ECON/Encaminhado para FIN
19/05/1994 13:32 ECON/Recebido
16/05/1994 13:27 URB/Encaminhado para ECON
16/05/1994 13:24 URB/Recebido
11/02/1994 13:21 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1993 12:42 CCJ/Recebido
02/12/1993 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1993 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1993
Prazo regimental 23/12/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/12/1993
Relatório
Relatório Número 9 /1994 , apresentado em: 27/12/1993
Parecer Número 9 /1994 , apresentado em: 27/12/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/1994 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/02/1994
Prazo regimental 03/03/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 25/02/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1994
Requerimentos
RDS 165/1994
Ementa Requer juntada ao PL 831/93 mapa ilustrativo da proposta de alteração da Zona de Uso Z7-001
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 16/03/1994
Matérias Referidas Anexado em (16/03/1994) ao processo PL 831/1993.
Leitura 16/03/1994, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/05/1994
Prazo regimental 03/06/1994
Relator , designado em: 24/05/1994
Relatório
Relatório Número 678 /1994 , apresentado em: 07/06/1994
Parecer Número 678 /1994 , apresentado em: 07/06/1994
Autor Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1994 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/1994
Prazo regimental 28/06/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 16/06/1994
Relatório
Relatório Número 810 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Parecer Número 810 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1994 , página 101, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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