PROJETO DE LEI

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PL 857/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE CARROS A POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO REVERSÍVEL OU FIXA PARA VEÍCULOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2007
Autuado em 12/12/2007 - Processo 01-857/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-857/2007) (14/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 26/2009 (27/05/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2007, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 13/12/2007, página 83, coluna 4
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  FROTA  |  LOCACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  VEICULOS  |  EQUIPAMENTOS  |  ADAPTACAO  |  ALUGUEL  |  PERCENTAGEM  |  EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:34 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 11:34 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2009 16:33 SGP21/Recebido
28/05/2009 14:57 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 12:33 SGP23/Recebido
19/05/2009 12:00 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2009 18:46 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
11/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2008 17:14 FIN/Recebido
05/09/2008 13:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/07/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 19:00 SAUDE/Recebido
26/06/2008 17:51 ECON/Encaminhado para SAUDE
26/06/2008 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 ECON/Recebido
16/05/2008 11:19 CCJ/Encaminhado para ECON
14/02/2008 15:48 CCJ/Recebido
14/02/2008 14:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/02/2008 14:58 SGP2/Recebido
12/02/2008 18:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 18:25 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2008
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 06/03/2008
Relatório
Relatório Número 140 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 528 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2009 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 857/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/05/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 28/05/2008
Relatório
Relatório Número 5047 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 788 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2009 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/06/2008
Prazo regimental 03/09/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/06/2008
Relatório
Relatório Número 7037 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer Número 1037 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2009 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 124/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2009
Prazo regimental 13/05/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 23/03/2009
Relatório
Relatório Número 283 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer Número 271 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2009 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Recursos
REC 26/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 857/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 857/2007 ()
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Requerimentos
RDS 298/2012
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Leitura 07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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