PROJETO DE LEI

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PL 849/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS CAIXAS D´ÁGUA E DE DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2007
Autuado em 11/12/2007 - Processo 01-849/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 381/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-849/2007) (18/06/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/2008 (16/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 162/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 162/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 294/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 294/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/12/2007, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 13/12/2007, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESRATIZACAO ESCOLA MUNICIPAL SUBPREFEITURA LIMPEZA LAVAGEM CAIXA D'AGUA DEDETIZACAO

Data de Encerramento 28/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:49 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 14:43 SGP24/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 14:42 SGP24/Recebido
10/04/2019 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP24 Regularização
29/03/2019 18:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2011 17:25 SGP21/Recebido
11/03/2011 14:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:57 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:35 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 16:24 SGP21/Recebido
24/03/2009 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:22 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2008 13:57 SGP21/Recebido
11/12/2008 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
11/12/2008 00:00 FIN/Supervisão/
09/10/2008 13:00 FIN/Recebido
09/10/2008 12:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 12:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:05 SAUDE/Recebido
22/09/2008 16:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30 ADM/Recebido
20/06/2008 10:45 CCJ/Encaminhado para ADM
25/02/2008 13:27 CCJ/Recebido
25/02/2008 09:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/02/2008 09:47 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
21/12/2007 18:00 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2008
Prazo regimental 18/06/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 08/05/2008
Relatório
Relatório Número 190 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Parecer Número 714 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 18/06/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 849/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/06/2008
Relatório
Relatório Número 4065 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1106 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/09/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 24/09/2008
Relatório
Relatório Número 7047 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1195 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 11/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 11/12/2008
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 11/12/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RPS 14/2008
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PL 673/08, PL 591/08, PL 849/09, PL 568/08, PL 676/08, PL 114/06, PL 639/05, PL 679/08.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 639/2005.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 114/2006.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 849/2007.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 568/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 591/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 673/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 676/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 679/2008.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 162/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 849/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 162/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 849/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 381/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 849/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 849/2007.
OF-SGP23 294/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 294/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 849/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 381/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 381/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 849/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 849/2007.
OF-SGP23 294/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 294/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 849/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 381/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 381/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 849/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/09
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 849/2007.
OF-SGP23 294/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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