Relatório Detalhado - PL 108/2008

PROJETO DE LEI

PL 108/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU ROSA DA CHINA PARA CEU ROSA DA CHINA - CRISTÓVÃO RIBEIRO DA FÔNSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA CLARA PETRELA, Nº 113, JARDIM SÃO ROBERTO, CEP: 03978-500).

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/02/2008

Autuado em

28/02/2008 - Processo 01-108/2008

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 108/2008		PL00108-2008.PDF	Principal	1
21/01/2021	DSP 4203/2021	PL 108/2008	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2996/2008 (07/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 323/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 323/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

12/03/2008, página 83, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	CEU
Classificação secundária	CEUs EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/05/2012 17:04	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/05/2012 17:04	SGP21/Recebido
04/05/2012 17:56	SGP12/Encaminhado para SGP21
03/05/2012 14:00	SGP12/Recebido
03/05/2012 13:45	SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:16	SGP21/Recebido
20/03/2012 15:06	EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:59	EDUC/SGP.21/A Pedido
07/03/2012 12:25	EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57	EDUC/Recebido
17/02/2012 17:14	CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:52	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 15:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
25/04/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
20/04/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
14/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
16/09/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
30/08/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 14:00	CCJ/Presidente da Comissão/
12/04/2010 12:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
01/06/2009 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 18:00	CCJ/Presidente da Comissão/
11/05/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00	CCJ/Consultoria/
05/05/2009 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/
24/04/2009 18:00	CCJ/Recebido
24/04/2009 17:08	SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2009 17:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 19:31	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	CCJ/SGP.33/Arquivo/
07/01/2009 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 16:59	CCJ/Recebido
03/04/2008 15:41	SGP2/Encaminhado para CCJ
03/04/2008 15:41	SGP2/Recebido
02/04/2008 16:44	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2008 18:07	PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:43	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/03/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/04/2008

Prazo regimental

16/05/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 16/05/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

artigo 275

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 323/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/06/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 108/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/06/2008

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 323/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/06/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 108/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/06/2008

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2996/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 313/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/07/2008) ao processo PL 108/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Pedido de vista em 15/10/2008 - Ver. CARLOS NEDER (PT)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 275
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 275
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Requerimentos

RDS 129/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/04/2009

Prazo regimental

15/02/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/04/2011

Relatório

Número 62 /2012 , apresentado em: 15/02/2012

Parecer

Número 61 /2012 , apresentado em: 15/02/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/02/2012 , página 96, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/2012

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

27/02/2012

Prazo regimental

02/05/2012

Relator

Relatório

Número 451 /2012 , apresentado em: 02/05/2012

Parecer

Número 529 /2012 , apresentado em: 02/05/2012

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 04/05/2012 , página 163, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.

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